Representantes de nove instituições públicas, municipais e estaduais participarão do comitê intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), em Campo Grande.
A instituição formal do comitê foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Município e será composto por 18 membros, entre titulares e suplentes.
Entre as principais atribuições do grupo estão: identificação e mobilização em regiões com maior incidência de trabalho infantil, identificação de crianças e adolescentes nesta condição, proteção social para este público e seus familiares e monitoramento das ações de defesa e responsabilização pelo fato.
O funcionamento do comitê oferecerá aos gestores públicos condições de combater uma situação que é motivo de preocupação e alerta para toda sociedade. O balanço anual divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego informou que em 2016, mais de 500 adolescentes foram flagrados trabalhando irregularmente, em Mato grosso do Sul.
No mesmo estudo foi identificado que em Campo Grande concentra-se o maior número de adolescentes trabalhando, 316 no total.
FUNCIONAMENTO
O grupo irá mapear, conhecer e acompanhar os serviços socioassistenciais e as ações das diversas políticas públicas que autem com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Além disso, diante da pluralidade de conhecimento das instituições, o grupo pode colaborar com a elaboração de documentos, como protocolos, pactos que definam fluxos, responsabilidades e mecanismos de monitoramento e avaliação interinstitucional e intersetorial no tocante ao enfrentamento do trabalho infantil.
Na publicação foi divulgado que o Comitê Intersetorial elaborará seu regimento interno no prazo de 60 dias, a contar da data de sua instalação, o qual será aprovado por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social. Cabe destacar que o trabalho é realizado voluntariamente e a vigência terá duração de um ano.
