A Câmara Municipal aprovou o pedido de suplementação de R$ 11,624 milhões feito pelo Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A maior parte destes recursos, R$ 9 milhões, será destinada ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). A lei que trata sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
Em ocasião anterior, a diretora-presidente do IMPCG, Camilla Nascimento de Oliveira, explicou ao Correio do Estado que, o recurso não vai impactar tanto no deficit previdenciário. “De qualquer forma, o aporte mensal terá de continuar sendo feito, já que o deficit é crescente”.
O dinheiro não poderá ser utilizado de imediato, pois será aplicado em um fundo de investimento para garantir as aposentadorias dos servidores. Com a atual situação da previdência municipal, de deficit mensal de cerca de R$ 11 milhões, não é possível garantir essa reserva.
O pedido de readequação foi feito menos de quatro meses após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, pela Câmara Municipal de Campo Grande.
No projeto, o Executivo explicou que a solicitação foi feita em decorrência da necessidade de adequação da LOA com objetivo de "buscar o equilíbrio na execução orçamentária" e não utiliza o limite de 5% do percentual de crédito suplementar.
RESTANTE
O restante da verba prevista no projeto será destinado para compra de um veículo em atendimento às equipes de fomento ao turismo da Capital (R$ 50 mil); para aquisição de material de orientação (GPS) e equipamentos de processamento de dados para atender as equipes da Agência Municipal de Habitação (Emha) e revitalização de fachada de imóveis (R$ 1.044.000,00); para auxílios a entidades para aquisição de ativo permanente em atendimento às emendas dos vereadores do exercício de 2017 (R$ 670.000,00), além de atender a despesas com pagamento de contratação por tempo determinado, encargos e Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – Funserv (R$ 1.530.000,00).
