O projeto de lei que prevê reajuste salarial de 7,54% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMS) foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa. O texto estabelece o mês de março de cada ano como data-base para a revisão salarial anual da retribuição dos cargos do TJ, observando os índices prudenciais estabelecidos.
A matéria prevê ainda que a revisão geral se dará com base no índice oficial da inflação anual, tendo escolhido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) ou outro que futuramente venha substituí-lo.
A justificativa do presidente do judiciário, Divoncir Schreiner Maran, é de que servidores não estão recebendo reajuste do índice inflacionário de 7,54% referente a variação do INPC do ano de 2016 e nem do percentual de 2,07% do ano de 2017. E devido as possibilidades de ordem orçamentárias e financeira, apenas a variação inflacionária de 2016 será concedida.
A proposta foi apresentada em regime de urgência e a constitucionalidade foi aprovada em primeira votação na Casa de Leis. A matéria segue para segunda votação na terça-feira (3).
