O deputado estadual Paulo Siufi (MDB) apresentou hoje um projeto de lei que prevê obrigação de empresas responsáveis pela confecção de carimbos de identificação profissional prestarem os serviços somente quando solicitados pessoalmente pelo próprio profissional.
Conforme o projeto, em se tratando de profissional liberal será necessária a comprovação do exercício profissional. A matéria prevê a definição de regras para confecção de carimbos e tem como objetivo coibir ou, ao menos, dificultar a falsificação desses documentos.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para segunda votação na Assembleia Legislativa.
Em Campo Grande, a Polícia Civil investigou esquema que envolvia o dentista Marco Aurélio Dorsa, 52 anos. Ele foi acusado de usar carimbo falso em nome de um médico para emitir documentos. Por certidão de óbito falsa ele cobrava entre R$ 300 e R$ 500. A denúncia desse caso aconteceu em outubro de 2017.
A situação escancarou certa facilidade que empresas e pessoas teriam para conseguir um carimbo profissional sem que houvesse grande fiscalização.
