O mês de abril inicia com novos valores para a Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) e a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, o reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agora, o valor da UAM-MS é de R$ 3,5598 e o da Uferms R$ 25,52. O reajuste atende ao disposto no §2º do art. 278 e no §1º do art. 302, ambos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
A UAM-MS é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quando não recolhidos no prazo.
Já a Uferms é usada como parâmetro para atualização do saldo devedor de tributos e valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza estadual.
