A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu na última semana bloqueio de cerca de R$ 809,7 milhões em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) e outras 27 pessoas, incluindo ex-secretários municipais e empresas, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre contratos firmados para tapa-buraco em sua gestão, de 2005 a 2012.
A decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, em caráter de urgência, considerou "não haver evidências de que tenha havido prejuízo" aos cofres públicos, como apontou o MPE anteriormente.
Desde o ano passado, promotores de Justiça pediram para bloquear a soma de R$ 2,96 bilhões em bens dos acusados, em 11 ações diferentes.
A Justiça, desde então, já suspendeu o bloqueio em outras ações. Em dezembro de 2017, liberou R$ 85.196.446,29 em bens da empresa Usimix e de seus sócios, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho.
Em março deste ano, foi a vez da Usina de Asfalto Santa Edwiges, e seus sócios, Onofre da Costa Lima Filho e Cláudio Caleman, terem R$ 217 milhões liberados pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson.
O bloqueio dos bens foi decidido em ação civil pública da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, onde o MPE detectou 30 contratos firmados entre 2010 e 2012 pela prefeitura e as empresas, para os serviços de tapa-buraco, cujos custos chegariam a R$ 372 milhões, até janeiro de 2015.
No inquérito aberto pelos promotores, houve acusações de má execução dos serviços, sobrepreço e falsificação de medições, além de direcionamento para empresas pré-selecionadas vencerem as licitações, em esquema que poderia lesar os cofres públicos.
Além de Trad Filho, outras pessoas públicas tiveram o bloqueio de seus bens suspensos, como os ex-secretários de Infraestrutura João Antônio de Marco, Semy Alvez Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de servidores públicos como Sylvio Darilson Cesco.
"Eu dou risada! Bloqueia R$ 1 milhão, desbloqueia. Mas R$ 1 milhão que é bom eu não vi, nem bloqueado e nem desbloqueio. Eu sempre disse que esta ação é equivocada. É necessário uma perícia técnica, para provar nos autos que não houve direcionamento de licitação. Tanto é que o prefeito Alcides Bernal (PP) (seu sucessor na prefeitura), que entrou no meu lugar e estranhamente não faz parte desta ação, nos primeiros meses à frente da administração, em 2013, reajustou o contrato", disse Trad Filho, ao Portal Correio do Estado.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, a acusação "não tem lógica." "Ora, se houve sobrepreço como dizem na ação qual é a explicação que se dá para reajuste. Então, a perícia técnica seria para mostrar que o serviço sempre foi feito e nunca deixou de ser. Como pode haver direcionamento se nove empresas ganharam o certame, cada uma numa região. Como se direciona uma licitação com nove vencedoras? É uma incoerência, não tem lógica. E quanto a restrição para fornecimento de CBUQ (lama asfáltica), existe jurisprudência mostrando que isso não caracteriza limitação de concorrência”, completou.
