Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do governo federal e de entidades de juízes e membros do Ministério Público discutiram a questão do auxílio moradia, objeto de diversas ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro desta terça-feira (3) marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e o governo em busca de uma solução de modo a evitar que o caso seja levado a julgamento no plenário do Supremo.
Segundo a AGU, novas reuniões poderão ser realizadas para discutir os pontos que serão tratados nesta etapa prévia. Há necessidade de uma análise preliminar quanto à legalidade da instalação da Câmara de Conciliação, diz a Advocacia da União. Em seguida, há a fase de instrução do processo. Vencidas as etapas, o objetivo é chegar a uma minuta de acordo que possa ser encaminhada ao relator do processo no Supremo, ministro Luiz Fux.
Estiveram presentes, além dos representantes do governo federal, dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, bem como membros de entidades de representação estadual dessas autoridades. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (10).
Conciliação
A negociação foi determinada pelo ministro do STF Luiz Fux, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.
As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux em 2014.
