O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o município de Campo Grande a indenizar em pouco mais de R$ 95 mil um motociclista que ficou paraplégico depois de cair em um buraco na Avenida Guaicurus. Além disto, a prefeitura deverá pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo até a morte do motociclista.
O acidente aconteceu em maio de 2011, quando ele caiu em um buraco na Avenida Guaicurus e sofreu várias lesões. Na ocasião, ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Santa Casa, onde foi diagnosticado com politraumatismo. Ele teve de passar por uma série de cirurgias e tratamentos para se recuperar das lesões, mas acabou ficando paraplégico e impossibilitado de trabalhar.
Ele entrou com uma ação contra o município enfatizando que o acidente só aconteceu em decorrência da negligência da administração pública em fazer os reparos nas vias. A prefeitura respondeu que não havia provas suficientes para relacionar a queda do motociclista com a possível falta de manutenção na rua.
Para o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, há provas suficientes para responsabilizar o município pelo ocorrido.
Ele lembrou que o homem teve de ser aposentado por invalidez após o acidente e sofreu abalo psicológico. “De acordo com as provas produzidas, o autor é pessoa humilde, sem conhecimento público expressivo e aufere rendimentos modestos. O abalo psicológico gerado em razão dos danos provocados à integridade física do autor também deve ser considerado para o arbitramento da indenização", declarou.
O município ainda pode recorrer da sentença.
