A “novela” que se tornou a conclusão da obra do Aquário do Pantanal parece estar longe do fim. O Governo do Estado garante que não vai retomar a obra sem o aval da Justiça. No entanto, no dia 26 de março, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos rejeitou o pedido para homologar o pacto firmado entre o executivo, Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas (TCE). A decisão sobre o caso agora segue para a 2ª instância, mas não há prazo para que os desembargadores se posicionem.
Nesta quinta-feira (5), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a dizer que não irá assinar o contrato de retomada, sem a homologação judicial. Questionado sobre até quando o governo pode “esperar” pelo aval, Azambuja afirmou: “Eu não posso dar prazo à justiça. Eu tenho dito a vocês que só vou colocar minha impressão digital em algo que não fui eu quecomecei se eu tiver o aval da justiça. Porque aquilo é uma obra cheia de problemas”, classificou.
Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, “nada impede que o próprio Poder Executivo assuma as despesas de contratação das empresas, a fim de finalizar a obra, visto que é responsabilidade da administração pública. Além disso, a homologação do documento seria um compartilhamento de responsabilidades justamente com os órgãos de fiscalização e de julgamento de eventuais irregularidades. Desta forma, a aprovação da homologação se mostra totalmente inviável”, pontuou.
