Indígenas da aldeia Lagoinha, em Aquidauana, poderão resolver algumas questões judiciais de forma gratuita nos dias 7 e 8 de abril, período no qual o ônibus da Justiça Itinerante estará atendendo no local.
A ação da unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é inédita em territórios indígenas e a expectativa é atender pelo menos 200 pessoas, entre índigenas e não indígenas
Juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, é o responsável pelo serviço da Itinerante e afirmou que a ida na aldeia Lagoinha ajudará os indígenas principalmente a formalizarem uniões estáveis e resolver outras questões.
“Estaremos neste sábado e domingo com nossa equipe e contando com a colaboração de servidores da comarca de Aquidauana. O juiz local que homologará os acordos firmados”, disse Miozzo.
Magistrado explicou ainda que para os indígenas realizarem a conversão da união estável em casamento deverão ter o Registro Civil em cartório, não bastando o Registro Administrativo de Nascimento Indígena(RANI).
