A Assembleia Legislativa de MS vai apreciar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de médico socorrista, enfermeiros ou pessoal devidamente capacitado, assim como a utilização de ambulância equipada, em eventos de corridas, caminhadas e ciclismo de rua no Estado.
De autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, o Projeto de Lei (PL) 64/2018 dispõe que a ambulância deverá estar munida de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador.
Ainda pela proposta, a responsabilidade de implementação das normas estabelecidas é exclusivamente dos organizadores do evento, devendo ser aplicada indistintamente para entes públicos, privados e filantrópicos. Se a lei não for cumprida, os organizadores de eventos destas modalidades irão perder a autorização para a sua prática e serão sujeitos à legislação civil e criminal vigentes.
Após a regular tramitação na Casa de Leis, se a proposta for aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e nas votações em Plenário, torna-se lei e entrará em vigor na data de sua publicação.
