O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-presidente Lula, disse que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) autorizando a prisão é ilegal porque há recursos a serem discutidos nessa própria corte.
"O problema [dessa decisão] é que o processo não acabou no TRF-4. Ainda cabe recurso. Essa volúpia de prender revela a arbitrariedade sem fim. Os falcões estão expondo as garras", disse à Folha logo após saber que o juiz federal Sergio Moro havia determinado que o Lula se apresente à Polícia Federal.
Batochio não quis comentar se o ex-presidente iria se apresentar à PF.
Segundo ele, a decisão de prender só tem legitimidade após o fim do julgamento. "Enquanto não se esgotarem todos os recursos no próprio TRF, o julgamento não acabou".
A ordem de prisão de Lula não é a primeira do TRF-4 com recursos ainda não julgados por essa corte, segundo o advogado Antônio Pitombo.
O empresário Gerson Almada, que foi sócio da empresa Engevix e acabou condenado a 34 anos de prisão por esse tribunal, foi preso em 19 de março quando ainda restavam embargos a serem apreciados pelo TRF-4, afirma Pitombo.
A defesa de Lula diz que a prisão dele é ilegal porque ainda há recursos a serem julgados pelo TRF-4.
O outro advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, diz que o TRF-4 toma uma “decisão arbitrária” ao enviar na tarde desta quinta-feira (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do petista.
“Estão contrariando a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao STJ e extraordinário ao STF”, disse Zanin.
