O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendeu por tempo indeterminado a resolução que implantaria a inspeção técnica veicular no Brasil a partir de 2020. A previsão inicial era de que o programa fosse obrigatório no País inteiro até 31 de dezembro de 2019.
O superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão explica que as cobranças são diferentes e por isso ambas podem ser mantidas.
“Na verdade as duas vistorias tem finalidades diferentes, a vistoria do município se insere na verificação de gases poluentes previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A outra vistoria autorizada pelo Contran analisa as condições gerais do carro, tendo em vista se o mesmo está em condições de tráfego nas vias públicas”.
Mesmo com embasamento legal para as cobranças semelhantes, o representante do Procon diz que manter apenas uma é o justo para o consumidor. “Seria ideal, que o Contran regulamente a necessidade de apenas uma vistoria para averiguar todos os itens de segurança e poluentes dos veículos, trazendo assim uma economia e comodidade para o consumidor, ademais as mesmas possuem finalidades diferentes”, disse Salomão.
A inspeção técnica veicular (ITV), que foi suspensa, tinha previsão de ser obrigatória no País todo até o final do próximo ano em veículos com mais de três anos rodadados ou comerciais, para verificar as condições de segurança, com o objetivo de reduzir o número de acidentes causados por falhas mecânicas dos veículos, de vítimas no trânsito e dos custos materiais, de acordo com o Contran.
