Estão abertas as inscrições para o curso gratuito Disseminadores da Educação Fiscal, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A capacitação é aberta para servidores públicos nos três níveis de governo, professores e diretores de escolas, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas, bem como para a sociedade como um todo.
A ação integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e visa formar multiplicadores que irão contribuir com o efetivo exercício da cidadania. Nas aulas, será abordada a compreensão da função socioeconômica do tributo, aplicação correta dos recursos públicos, estrutura e funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda. Os disseminadores serão responsáveis por compartilhar esse conteúdo com escolas, associações e outros, estimulando o exercício do controle social democrático
Conforme o coordenador do programa de Educação Fiscal da Sefaz, fiscal tributário da Receita Estadual, Carlos Roberto Antunes, serão 120 horas/aula, disponibilizadas em cinco módulos e ministrado 100% a distância. Ao final do curso o aluno deve apresentar um projeto pedagógico para receber o certificado.
Inscrição
Para participar, os interessados devem preencher com seus dados pessoais a ficha de inscrição e encaminhar para o endereço eletrônico. O conteúdo programático das aulas é composto de cinco módulos, confira:
Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;
Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;
Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão;
Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social;
Módulo 5 – Educação Fiscal na prática –identifica a importância do projeto pedagógico na atividade escolar, como também, apresenta o Plano de Ação como uma atividade possível a ser desenvolvida por todos aqueles que não estão ligados à prática escolar.
Todas as atividades são de execução obrigatória, sendo aprovados os alunos que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento. Durante todo o processo de aprendizagem haverá o auxílio de um tutor. A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.
Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (67) 3389-7821 / 7822.
