Por orientação dada em despacho do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), a Prefeitura de Campo Grande mudou a modalidade da licitação para contratação de empresa para gerenciar os radares e controladores de velocidade. Aberta em outubro do ano passado como concorrência pública, o certame agora será na forma de pregão presencial e não tem data para ser iniciado.
A licitação estava suspensa desde novembro do ano passado depois de determinação do próprio Tribunal de Contas que atendeu petição da empresa Bless Processamento de Dados Ltda ME, que alegava que a prefeitura “exagera” nas exigências do edital e solicitando mudança da modalidade.
Em despacho do dia 7 de dezembro do ano passado, o TCE, através do conselheiro Jerson Domingos, atende a requisição da empresa, entendendo que “adoção da modalidade pregão, segundo a doutrina, possibilita tornar célere os trabalhos administrativos na condução dos processos licitatórios para aquisições e contratações na gestão pública em geral”.
Assim, na edição de hoje do Diário Oficial de Campo Grande, o diretor-geral de compras da prefeitura, Ralphe da Cunha Nogueira, assina aviso de alteração de modalidade, e cancela a licitação suspensa. “Desta forma, será publicado novo edital nos veículos oficiais de divulgação”, conforme a publicação. Não foi informada possível data de abertura.
Campo Grande está com radares e lombadas eletrônicas desligados desde dezembro de 2016, quando venceu o contrato com a Perkons S/A. O certame cancelado previa investimento de R$ 39.926.652,00 para a vencedora. Esse valor corresponde aos serviços prestados no período de dois anos.
Além de gerenciar e realizar a manutenção necessária nos equipamentos, a contratatação previa recolocar em funcionamento os 109 radares e lombadas desligados e ainda a compra de três radares móveis, 50 talonários eletrônicos, que permite o agente consultar se o veículo é roubado, aluguel de 20 câmeras de videomonitoramento, uma central de monitoramento, um sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e um sistema de processamento de imagens e infrações.
