Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) em sessão hoje à tarde, reduziu de 30 para 18 anos e sete meses a concessão da Águas Guariroba sobre o serviço de água e esgoto de Campo Grande. Assim, a validade dom contrato é até 2048.
Isso porque por maioria de votos, os conselheiros decidiram por manter a suspensão do 3º aditivo de contrato da concessionária com a prefeitura, que prorrogava em 11 anos e três meses a concessão dos serviços. Mas o 4º, que dava mais 18 anos e sete meses para os serviços, passou a valer.
Em outubro do ano passado, decisão do tribunal suspendeu a validade dos dois aditivos, que davam 30 anos de concessão à Águas, que valeria até 2060. Agora, com o provimento parcial do agravo impetrado pela concessionária, a validade do contrato segue até 2048.
O contrato original entre a prefeitura e a concessionária é de 18 de outubro de 2000 e previa que os serviços de abastecimento de água e saneamento na Capital valeria até 2030. Com os aditivos, passou a valer até 2060.
Em 2012, a concessionária apresentou à administração municipal os pedidos de aumento de prazo, como forma de reequilíbrio econômico-financeiro.
* Matéria alterada às 15h18 de 12/04 para correção de informação
