Com a decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) que validou o 4º aditivo ao contrato firmado entre a prefeitura e a Águas Guariroba, a empresa deve retomar as obras da rede de esgoto em Campo Grande. considera o conselheiro do TCE, Jerson Domingos, “já que o argumento para a paralisação das obras era esse, então, por meio da liminar, não tem mais argumento”, enfatiza.
Os serviços estão parados desde outubro do ano passado, quando uma liminar do TCE suspendeu os 3° e 4° aditivos do contrato da empresa com a prefeitura de Campo Grande. O primeiro prevê o reequilíbrio econômico e financeiro da empresa e aumenta em 11 anos e três meses a concessão. O segundo, a unversalização do saneamento e concede mais 18 anos e sete meses ao contrato.
Além das obras de saneamento, a concessionária alega que a suspensão também é razão para a paralisação da implantação de pavimentação asfáltica em alguns bairros, pois o asfalto só pode ser feito depois que as ruas recebem tubulação de esgoto.
“No meu entendimento, elas (obras) não deveriam nem ter sido paralisadas, porque o mérito que nós estamos analisando é de um contrato que tem validade a partir de 2030 até 2060. Então, não tem nenhuma relação com as obrigações da empresa agora. Mas se a desculpa deles era essa, não tem mais desculpa, nós permitimos a continuação das obras”, considera Domingos.
* Leia a reportagem, de Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
