O presidente Michel Temer comentou hoje (13) o pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. Temer criticou a proposta. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante a participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.
Em mensagens nas redes sociais, Suely justificou a solicitação para “resolver os impactos da migração” e “proteger o povo de Roraima”.
“Muitas das medidas anunciadas [em relação a Roraima] já estão sendo tomadas. Recursos, pessoas que vão para lá para dar assistência social, médica”, comentou o presidente. Um Grupo de Trabalho foi criado, sob a coordenação da Casa Civil, para avaliar medidas com vistas a lidar com a presença de venezuelanos na região.
Com a crise política e econômica na Venezuela, desde 2015 o estado de Roraima tem recebido milhares de imigrantes em busca de refúgio e meios de sobrevivência. Estima-se que cerca de 40 mil venezuelanos tenham se instalado em Pacaraima. O fluxo intenso de venezuelanos no estado levou o governo local a decretar situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Na nota divulgada hoje, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima.
Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são responsáveis por 28 mil dos 86 mil pedidos de refúgio no país. Mas até agora, somente 18 pessoas daquele país tiveram esta condição reconhecida. A maioria é tratada como imigrante. Isto porque, segundo a legislação brasileira, são refugiados apenas aquelas pessoas que têm que sair de seu país de origem devido à perseguição política ou religiosa.
Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima para outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes. Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades.
