Os grandes geradores de resíduos sólidos de Campo Grande são os que vão pagar taxa de lixo mais cara. De acordo com o prefeito Marcos Trad, o valor mais alto a ser pago por uma empresa ao município será de R$ 25 mil ao ano. “Se fosse fazer o contrato com uma empresa privada pagariam R$ 80 mil pelo mesmo serviço feito pela concessionária CG Solurb”.
Em agenda pública realiza na tarde de hoej, o prefeito explicou ainda que a aplicação da isenção da taxa também foi revista pela prefeitura. Com isto, sindicatos, partidos políticos e empresas que antes não pagavam pelo serviço tiveram que desembolsar pelo menos R$ 5 mensais.
No início do ano, a Justiça negou o pedido da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) para não cumprir a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.Conforme a medida, os grandes geradores de lixo tem que pagar pela coleta de seus estabelecimentos.
De acordo com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, na decisão do dia 28 de fevereiro, o magistrado foi contra o mandado de segurança coletivo da Fiems e ainda extinguiu o processo, por considerar que os grandes geradores devem, sim, ser responsabilizados pelos custos da coleta e destinação do lixo que produzem.
Em outubro do ano passado, a Fiems ingressou com o pedido judicial. Em julho do mesmo ano, o Ministério Público do Estado (MPE-MS) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que parasse de pagar a concessionária de lixo CG Solurb pelo serviço em 394 locais, o que gera um prejuízo de R$ 435,3 mil mensais aos cofres do município.
