A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) terá suplemento de R$ 202 milhões. O decreto de suplementação orçamentária foi assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, e publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial.
De acordo com o decreto, a suplementação visa “garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas.
No fim do ano passado, quando sancionada a lei com as novas regras da previdência dos servidores, o governo do Estado transferiu aproximadamente R$ 390 milhões para a previdência.
Em um dos decretos, publicado no dia 8 de dezembro, foram R$ 167,7 milhões da reserva do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) para o pagamento dos servidores, sendo R$ 139,3 milhões para "garantir os meios de subsistência a inativos e pensionistas" e um montante menor, R$ 28,3 milhões, "garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos ativos".
Anteriormente, no dia 5 do mesmo mês, o Estado já havia destinado a rubrica de R$ 222,7 milhões para a previdência.
REFORMA
Aprovada no fim de novembro do ano passado, a reforma da previdência estadual uniu os planos Financeiro e Previdenciário e elevou o percentual de contribuição dos servidores públicos (de 11% para 14% para salários acima de R$ 5,5 mil) e patronal (de 22% para 25%).
