Sair da informalidade e ter condições de administrar o próprio negócio é a expectativa de grande parte da população brasileira. Em Campo Grande, um projeto de lei complementar foi aprovado com objetivo de subsidiar a atuação de vendedores de alimentos ambulantes que atualmente trabalham irregularmente.
A proposta 549/17 altera dispositivos de outra lei já implementada que é a nº 268/15, de autoria do vereador Otávio Trad (PTB). Na proposição inicial ficou aprovado o comércio de alimentos por intermédio de "Food Trucks", em vias ou áreas públicas de Campo Grande. O novo texto acrescenta normas para comercializar alimentos oferecidos em equipamentos montados ou barracas.
Questionado se a formalização destes vendedores impactará positivamente na geração de emprego e renda no município, o parlamentar observa:
"Ao meu ver, a regulamentação do comércio de alimentos em veículos e barracas é positiva para toda sociedade campo-grandense. Sabemos que esse tipo de comercialização de alimentos se tornou a principal fonte de renda de muitas famílias, que com isso, conseguiram driblar o desemprego. Segundo dados do Sebrae-MS, cerca de 2% da população da Capital trabalha com esse comércio de alimentos."
Trad acrescenta que a regulamentação vai permitir a melhora da qualidade do serviço oferecido a partir do momento que estes comerciantes terão condições mais apropriadas para trabalhar.
"Em casos de eventos públicos e privados, será concedida uma permissão provisória para comercialização de alimentos que terá validade durante período de realização do evento", acrescentando que o segundo momento do projeto foi desenvolvido em parceria com o vererador Enfermeiro Fritz (PSD).
INCENTIVO
Na avaliação de quem depende deste comércio para sobreviver, a lei oferecerá segurança e qualidade de vida. A ambulante Maria do Carmo, 52 anos, trabalha na área central com venda de açaí, mas, confessa que o trabalho é marcado pela tensão constante de ter os produtos apreendidos pela fiscalização da Semadur.
"Eu não gosto de trabalhar na informalidade, pois, tenho consciência que manipulo os alimentos dentro das regras e até participei de um curso para isso. Porém, não sei a quem recorrer, pois, não tenho condições de alugar uma sala comercial então sou favorável a essa lei", argumenta.
Outro ambulante que acompanha o sancionamento da lei pediu para não ser identificado, pois, atua com venda de espetos e bebidas em eventos públicos realizados na cidade. L. A. dos Santos, tem 48 anos, e conta que faz esse trabalho há oito anos e já viu muita coisa acontecer.
"Já vi amigos chorando porque tiveram todos os produtos apreendidos, outros fugindo desesperados. E isso não é realidade só aqui na Capital, eu acompanhei no noticiário em outras cidades a situação é bem pior, muita violência da fiscalização. Eu tenho um emprego fixo de meio período e comercializar em períodos como carnaval, exposição e shows de artistas nacionais me dá um adicional importante no orçamento", analisa.
