Cidades

DECRETO

Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento anual no mês do aniversário

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial (Diogrande) de hoje

Redação

19/04/2018 - 13h48
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A Prefeitura de Campo Grande divulgou, nesta quinta-feira (19), um decreto com novas regras para o recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).

Conforme a publicação, o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas deverá ser realizado no mês de aniversário do beneficiário. O recadastramento é obrigatório e precisa ser feito de maneira presencial.

Independente da data de recadastramento, os beneficiários deverão atualizar o cadastro quando tiver qualquer alteração nos dados pessoais como mudança de endereço ou estado civil.

Em se tratando de aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, o recadastramento  será feito anualmente pela Perícia Previdenciária, no momento da reavaliação médica.

Aposentados e pensionistas que moram no exterior poderão fazer o recadastramento por meio da remessa de documentos, mas, para isto deverão enviar cópias autenticadas dos documentos para o IMPCG.

Os segurados que apresentarem documentação incompleta não serão recadastrados e quem não comparecer para o recadastramento anual terá o pagamento bloqueado. Caso o bloqueio se estenda por seis meses, o pagamento será suspenso definitivamente.

O decreto, assinado pela diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), entra em vigor nesta quinta-feira (19).

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