A Câmara de Vereadores vai apreciar pedido do prefeito Marcos Trad para incorporação ao salário de remuneração extra paga ao servidores efetivos que ocupam ou ocuparam cargos por no mínimo 12 anos na Prefeitura de Campo Grande. O Projeto de Lei Complementar prevê que estes servidores se aposentem com o maior salário recebido.
Apesar de representar um benefício para alguns concursados, a medida deve impactar na previdência do município cujo deficit atual é de R$ 12 milhões mensais.
De acordo com a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento, se aprovada, a medida não irá impactar de forma negativa nos cofres da previdência.
“Todo impacto que esta mudança poderia ter ou não foi acompanhado de estudo prévio e enviado à prefeitura. Foi tudo feito da forma em que acreditamos que não haverá prejuízo”.
Conforme o projeto que altera o artigo 20 do Estatuto do Servidor, o benefício será concedido aos servidores efetivos “com vinte cinco anos de exercício no município, que tenha exercido por doze anos consecutivos, com interstício de até cento e vinte dias, cargos de chefia, direção, gerência ou assessoramento e função de confiança com designação de chefia (...)”.
Na hipótese do servidor ter exercido diversos cargos ou funções no período aquisitivo, o valor da vantagem pessoal será apurado pelo valor do maior cargo ocupado em doze meses. Conforme a proposta, a vantagem integra os proventos de aposentadoria e pensão e o auxílio doença, após a correspondente contribuição previdenciária pelo período mínino de cinco anos.
