Deputado apresenta requerimento na Assembleia Legislativa para que seja encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) questionamentos sobre a licença ambiental para desmatar 20.526 hectares da fazenda Santa Mônica. O parlamentar ficou sabendo da autorização por meio de matéria publicada na edição do Jornal Correio do Estado desta quinta-feira (19).
“Não tem lógica esse desmatamento. A PGE legislando para pessoa física? PGE tem que defender interesses do Estado. Governo tem relações próximas com o proprietário da fazenda, Élvio Rodrigues, de Maracaju”, declarou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor do requerimento apresentado.
No documento, Kemp lembra das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, em que supostos pagamentos de propina em nome do governador, Reinaldo Azambuja, teria sido pago, por meio de notas sem contrapartida e bens de serviços fiscais da Empresa JBS, que teria sido emitida pelo proprietário da fazenda Santa Mônica. O valor da propina seria de R$ 7.682.566,00.
O parlamentar cobra a não liberação da licença. “Essa área é muito significativa no coração do Pantanal, é o tamanho de Campo Grande”, disse Kemp.
De acordo com o requerimento, houve liminar suspendendo o desmate e a PGE derrubou essa liminar e fez ação para defender interesses de proprietários da fazenda. “Isso causa estranheza muito grande. A PGE alegou que se suspendesse a licença para desmatamento dessa área poderia desencadear uma cadeia de suspensão de recolhimento de taxas para o estado causando prejuízo de R$ 7 milhões”, alegou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, argumentos da PGE é uma suposição. “Esse argumento é muito frágil. Eu vi com muita estranheza essa ação da PGE, que na verdade está defendendo desmatamento de uma cidade inteira. Espero que o Ministério Público do Estado (MPE) recorra e defenda o patrimônio do país”, disse Kemp.
O deputado Zé Teixeira (DEM) pediu a parte e declarou que não conseguiu respostas do governo sobre o desmatamento, mas que acredita que o governador não seria irresponsável e que se a notícia do Correio do Estado for verdadeira mesmo, ele também é contra tal desmatamento se a área estiver relacionada a Bacia do rio Paraguai, mas que se a área estiver improdutiva, é melhor plantar grãos a perder para a reforma agrária.
O parlamentar do DEM também lembrou que ex-governador André Puccinelli (MDB) fez estudo de zoneamento da área e que, apesar dessa região estar dentro do Pantanal ela não faz parte da região alagadiça. “Mas não creio que governador iria proteger A, B ou C. Se isso estiver acontecendo, é muito sério”, finalizou Teixeira.
Sobre a veracidade da matéria do Correio do Estado, a reportagem do jornal se baseou em dados de processos judiciais e também do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
