Pesca e navegação em toda extensão do Rio Salobra e do Córrego Azul, afluentes da Serra da Bodoquena está proibida. Lei estadual foi sancionada nesta quinta-feira (19), pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). A nova norma foi publicada no Diário Oficial de hoje.
A lei é de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, e não permite qualquer modalidade de pesca e a utilização de embarcações motorizadas, ressalvadas as impulsionadas por motores com potência máxima de 20HP (quatro tempos). Porém, a pesca científica, previamente, autorizada pelo órgão ambiental estadual, está liberada.
O descumprimento da norma pode ocasionar multas; apreensão do produto ou subproduto da pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; detenção de instrumentos, apetrechos, equipamentos, veículos de qualquer natureza e embarcações; cancelamento de licença, autorização e do registro, em caso de reincidência.
As penalidades previstas aplicam-se ao autor ou àquele que, de qualquer modo, concorra para a prática do ilícito ou dela obtenha vantagem. O Poder Executivo ainda regulamentará a norma.
“Vamos preservar estas águas que são berçários de diversos animais, principalmente de ariranhas, que são muito afetadas com os impactos dos barcos e pesca”, ressaltou o deputado, anteriormente. O Rio Salobra é importante afluente do Rio Miranda e o Córrego Azul é afluente do Salobra, ambos com águas cristalinas, subsolo calcáreo, que fazem parte da Serra da Bodoquena.
