A perspectiva positiva em relação ao orçamento de 2019 da Prefeitura de Campo Grande não pode ser aplicada à previdência municipal. As projeções apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) mostram que o regime próprio de previdência dos servidores está com as contas zeradas e o último saldo positivo foi em 2016, quando restava R$ 10,1 milhões em investimentos.
De lá para cá, os resultados são todos negativos na diferença entre receitas e despesas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
Pelos números presentes na LDO, apenas em 2045 é que essa diferença começará a cair. No entanto, a reação durante as próximas décadas não representa a ausência de deficit. Para 2019, a insuficiência financeira deverá ser de R$ 144,9 milhões; e dentro de 27 anos, quando entrará em queda, será de R$ 575 milhões. Em 2090, tal deficit deverá ficar na casa de R$ 1,5 milhão.
Conforme a projeção do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, presente no texto da LDO que ainda será votado na Câmara de Vereadores, até 2090, a relação entre receita e despesa permanecerá negativa, caindo para R$ 1.522.081,36.
Nos últimos anos, as contas do instituto vêm fechando no vermelho. Durante todo o ano de 2017, o município precisou conceder aporte de R$ 115.740.649,89 para cumprir com as despesas do IMPCG. O valor é quase 40% maior que no ano anterior, quando os recursos a mais somaram R$ 72.748.369,17.
Já entre 2015 e 2016, o número despencou em mais de 75%. Há dois anos, o deficit foi de R$ 17.068.522,20. As drásticas alterações nos números da previdência levaram o IMPCG a tornar-se alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara de Vereadores.
MEDIDAS
De acordo com a direção do IMPCG, as perspectivas de melhora são restritas, porém, estão sendo adotadas pelo prefeito Marcos Trad (PSD), como a convocação de concursados. No mês passado, a prefeitura anunciou a convocação de 291 aprovados em concurso público.
Os novos servidores ocuparão 138 vagas de agentes de combate a endemias e 153 agentes comunitários de saúde.
Em fevereiro, o município iniciou a convocação de aprovados em concursos realizados nos anos de 2013 e 2017. Ao todo, são 305 profissionais de diversas áreas e especialidades para reforçar especialmente o atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde. Atualmente, a prefeitura conta com cerca de 25 mil servidores.
Conforme a diretora-presidente do IMPCG, Camilla Nascimento, apenas medidas desta natureza surtem efeito. “É preciso aumentar a receita. Como diminuir a despesa é difícil, o máximo que poderia se fazer é incentivar os servidores a permanecerem em atividade por mais tempo”.
CONTRIBUIÇÃO
O aumento da contribuição previdenciária, tanto do município quanto dos servidores municipais, seria essencial para amenizar o deficit. No ano passado, a prefeitura tentou emplacar reajustes, no entanto, desistiu do projeto diante da suspensão da Medida Provisória n°805, de 30 outubro de 2017, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
A proposta era reajustar a contribuição dos servidores que ganham acima do teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), R$ 5.531,31, de 11% para 14%, e a contribuição patronal dos atuais 14% para 22%.
