O Governo do Estado deu ultimato aos contribuintes que possuem atrasos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os anos de 2014 e 2017. A partir de hoje (25), essas pessoas têm um prazo de cinco dias para quitar os débitos em aberto ou serão inscritas em dívida ativa e terão um protesto extrajudicial aberto.
A intimação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, em forma de suplemento, pela Procuradoria-Geral do Estado. O edital foi assinado pelo procurador Jaime Caldeira Jhunyor, chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa.
Na publicação, a procuradoria informa que os débitos podem ser quitados pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), ou de forma presencial nas cidades de Aparecida do Taboado, Bela Vista, Bonito, Cassilândia, Chapadão do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ladário, Naviraí e Sidrolândia. Não há informação de quantos contribuintes têm débitos e qual o montante a ser recebido pelo governo.
A lista de todos os contribuintes com débitos em aberto e os endereços dos locais onde podem ser quitados estão disponíveis no suplemento do DOE de hoje.
