A Prefeitura de Campo Grande prepara verdadeiro “Big Brother” nos órgãos públicos municipais. Com 904 câmeras de monitoramento previstas em licitação aberta, maior parte – 680 – são para os prédios da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A proposta é investir R$ 2.672.563,10 na compra de 904 câmeras de vigilância (internas e externas) e 235 gravadores digitais de vídeo. A tomada de preços foi aberta em outubro do ano passado, mas ainda não tem resultado.
A maior contemplada com a instalação do projeto será a Sesau e, conforme o edital, está prevista a instalação de 680 equipamentos nos cerca de 140 prédios da pasta, incluindo 66 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). Os quatro Centros Regionais de Saúde (CRS) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), apesar de já contarem com sistema de videomonitoramento, devem ter os equipamentos renovados. Setores administrativos e almoxarifados também receberão câmeras.
Ainda está prevista a instalação de câmeras na Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesde), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência e Superintendência de Gestão Administrativa (Suad).
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Anderson Gonzaga, a instalação das câmeras vai aprimorar os sistemas de segurança nos prédios públicos. “Muitas vezes, apenas um guarda municipal não dá conta de fazer a segurança de uma unidade de saúde de grande porte, por exemplo. Se instaladas, essas câmeras permitirão uma cobertura mais ampla do local”, afirma.
A instalação dos equipamentos é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (Sindgm-CG). De acordo com o presidente, Hudson Pereira Bonfim, atualmente, a presença de guardas nos prédios, além de pôr em risco a integridade física dos servidores, não é tão precisa em razão do efetivo limitado.
“As câmeras não apenas intimidam ações ilegais, mas também servem como sistema de armazenamento de imagens”. Até o ano passado, a prefeitura contava com efetivo de 1.190 guardas-civis municipais.
Em nota, a prefeitura afirmou apenas que o registro de preços não gera a obrigação da contratação/aquisição das câmeras de viodeomonitoramento.
ESCOLAS
Alvo constante de vândalos, as escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinfs) ainda não foram inclusos no plano de videomonitoramento da prefeitura. A autorização para instalação de câmeras de segurança nesses e em outros prédios públicos foi aprovada em lei municipal, em março deste ano, quando o pregão já estava em andamento.
A Lei 5.982/2018 estabelece que o Executivo poderá adquirir, instalar e realizar a manutenção das câmeras nos seguintes locais: escolas públicas municipais, Centros de Educação Infantil (Ceinfs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros Regionais de Saúde (CRS), Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), praças públicas, prédios públicos municipais e órgãos públicos municipais.
Conforme a autorização, as gravações obtidas serão conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias e pelo prazo máximo de 90 dias, em ambos os casos contados a partir da sua captação.
