A defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e da sócia e ex-secretária da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, pediu e a Justiça Federal determinou que a Polícia Federal libere toda a íntegra do inquérito da Operação Lama Asfáltica que acusa os dois de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
A determinação foi assinada pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), ainda em março e ameaça pena de desobediência e prevaricação (crime de irregularidade cometido por funcionário público) ao delegado da PF que descumprir.
"Após idas e vindas, deparo-me com a assertiva dos reclamantes que teriam vindo aos autos todos os documentos, mas que ainda não fora facultado às partes o acesso aos autos físicos (do inquérito)", escreveu Fontes. "Não há razão para a polêmica. Não há razão para que não tenham acesso à íntegra do inquéritoem questão."
O Portal Correio do Estado não conseguiu contato com a defesa de Amorim, representada pelo advogado Marcelo Feller, para comentar o pedido. Mas a determinação aconteceu um mês antes da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo Tribunal Federal o retorno da prisão preventiva do empresário, de Elza e de outros alvos da operação, como o ex-secretário estadual e deputado federal Edson Giroto.
Dodge discordou da decisão da quinta turma do Tribunal Regional federal da 3ª Região, que concedeu o direito de responder o processo em liberdade a todos os oito suspeitos investigados pela PF por lavagem de dinheiro e desvio de recursos em obras públicas.
O processo tem a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou oficialmente. O pedido feito pelo Ministério Público Federal pelo restabelecimento das prisões foi feito por meio de liminar. Dodge aceitou, sob a alegação de que a decisão do TRF foi “desrespeitosa” em sua autoridade e contradiz argumentações de instâncias mais altas.
Segundo o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, os prejuízos causados pela Operação Lama Asfáltica acumulam somas superiores a R$ 2 bilhões.
