Debate sobre projetos de lei que determinam nomenclaturas para ponte e prédio público em Mato Grosso do Sul terminou em discussão entre deputados estaduais durante sessão desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa. As duas matérias foram aprovadas e seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Alguns parlamentares consideraram as matérias sem importância.
Um dos projetos é de autoria de Felipe Orro (PSDB) e outro do Ministério Público Estadual (MPE). A primeira proposta diz respeito a denominação de Ataliba Ferreira para ponte sobre o Rio Santo Antônio, que fica no município de Guia Lopes da Laguna. A outra proposta visa denominar o edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, em homenagem ao ex-procurador-geral de Justiça, que morreu em 2017.
O debate começou com a crítica do parlamentar petista Amarildo Cruz. “Mato Grosso do Sul tem rio para tudo quanto é lado e temos tantas outras prioridades para debatermos aqui”, reclamou Amarildo.
Correligionário do petista, Cabo Almi também considerou sem importância a proposta. “Se o rio já tem nome, para que colocar nome na ponte? Não devia colocar matérias dessa natureza (para debater)”, acrescentou Almi.
O autor da matéria defendeu que só atendeu pedido da população. “Nunca houve discussão nesses termos e homenagens póstumas são obrigações da Casa, pois são obras estaduais”, declarou Orro.
Com 12 votos a 6 o texto foi aprovado e o projeto de lei que denomina de Ataliba Ferreira a ponte sobre o Rio Santo Antônio segue para sanção do governo.
Já o projeto de lei de autoria do MPE, apesar da discussão, todos os parlamentares votaram a favor da proposta, sem objeções.
OUTRO PROJETO
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Amarildo Cruz pediu vistas ao projeto de lei do deputado Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais no Estado.
A proposta obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e voltará à ordem do dia dessa quinta-feira (3) para votação.
