Veto do Governo do Estado em projeto de lei que previa prioridade na vacinação contra H1N1 de pessoas que trabalham no Mercadão Municipal e na Feira Central de Campo Grande foi mantido pelos deputados na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (2). Com onze votos a seis a matéria foi arquivada.
De autoria do deputado estadual Paulo Siufi (MDB), o projeto previa adaptação á lei estadual do então deputado Antonio Carlos Arroyo que já está em vigor desde 2009. A lei vigente prioriza vacinação em presidiários e profissionais da saúde. Em 2014 a mesma lei sofreu novas adaptações sugeridas pelo parlamentar Pedro Kemp (PT), em que professores e pessoas com doenças crônicas foram incluídas na proposta.
A lei nacional prevê prioridade de vacinação contra a gripe em idosos e lei municipal contempla crianças de até três meses.
INDAGAÇÕES
Indignado, o autor da matéria vetada hoje indagou parlamentares sobre o motivo de não aprovarem as adaptações apresentadas. “Se já existe legislação de 2009 criando grupos prioritários e em 2014 também aprovaram nesta Casa, por que não aprovar agora?”, questionou Siufi.
O deputado Zé Teixeira (DEM), que votou a favor da manutenção do veto do governo, disse que não considera necessário votar outra lei. Mas Siufi rebateu e disse que não entende o motivo de o parlamentar do DEM mudar de ideia, já que em 2009 ele teria votado a favor da matéria.
Outro deputado que considerou incoerente a manutenção do veto foi o parlamentar Paulo Corrêa (PSDB). “Acho esquisito o presidente da CCJ (Comissão de Constiruição e Justiça) desta Casa (deputado Barbosinha) considerar a matéria constitucional sendo que a interpretação do governo é outra”, apontou Corrêa, que votou pela derrubada do veto.
O deputado petista Amarildo Cruz sugeriu que judicializem a matéria. “Observação difícil você ouvir aqui (Assembleia Legislativa) que assessoria do governo vota pela manutenção do veto, então porque a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não entrou com ação de constitucionalidade? Pode ser que ao baterem na porta da Justiça eles não consigam guarita”, declarou o petista, que votou em parceria com a bancada pela rejeição do veto.
Além de Teixeira, os deputados Felipe Orro, Rinaldo Modesto e Maurício Picarelli, os três do PSDB, Márcio Fernandes (MDB) e Herculano Borges (SD) votaram pela manutenção do veto. Já os parlamentares Lídio Lopes (PEN), Renato Câmara e Siufi do (MDB), além dos quatro integrantes do PT (Kemp, João Grandão, Amarildo e Cabo Almi), Graziela Machado (PSD), Barbosinha (DEM), Enelvo Feline e Corrêa do PSDB votaram pela rejeição do veto.
Mesmo com onze votos de deputados contra seis, o veto foi mantido porque, de acordo com Regimento Interno da Casa de Leis, é necessário maioria absoluta de votos para derrubada de vetos do Executivo, no caso, seriam necessários 13 votos.
