A menos de dois meses para encerrar o contrato com a Techne Engenharia Ltda., a prefeitura ainda não tem resultados da auditoria realizada na folha de pagamento dos mais de 28 mil servidores municipais ativos e inativos. Contratada sem licitação, a empresa tem de, entre outras atribuições, realizar pente-fino no cadastro de funcionários do município, a fim de verificar distorções salariais e pagamentos irregulares.
A empresa já recebeu R$ 1.521.800,72 de um montante de R$ 5.145.933,58, porém ainda não divulgou resultados da auditoria. A estimativa era de que em dezembro do ano passado o primeiro resultado fosse divulgado, mas até agora nada foi informado.
Conforme o secretário Pedro Pedrossian Neto, ainda não há prazo para a entrega do levantamento relativo à folha dos servidores. Porém, semanalmente, estão sendo realizadas reuniões com as equipes técnicas.
A proposta inicial, prometida em maio do ano passado, era reduzir em pelo menos R$ 5 milhões a folha de pagamento, que atualmente é de R$ 119 milhões. Não se sabe se tal objetivo foi atingido. Em agosto do ano passado, o gasto com pessoal chegava a R$ 107 milhões, ou seja, na prática, houve aumento na folha, sendo que sua redução era o principal objetivo da auditoria.
A previsão é de que o contrato com a Techne Engenharia tenha duração de apenas nove meses e atenda a Secretaria Municipal de Gestão (Seges). O objeto do contrato é a “contratação de serviços de atualização de software (sistema Ergon), atualização de licença, migração de versão e treinamentos para gestores e técnicos”.
O sistema Ergon, vendido pela Techne, já é utilizado pela prefeitura na gestão de recursos humanos, entretanto, não era atualizado desde 1998. Ele é a única tecnologia para gestão de RH específica para administração pública que gera automaticamente a folha de pagamento, incluindo os eventos retroativos e a contagem de tempo. Conforme informações do site da empresa, a “implantação do sistema tem resultado em diminuição das despesas de pessoal em torno de 10%, evitando pagamentos incorretos e indevidos”.
O preço elevado do contrato seria em razão dos inúmeros serviços ofertados de forma conjunta, como a atualização do sistema e a própria auditoria. Porém, por se tratar de uma contratação “guarda-chuva”, nem todo o recurso obrigatoriamente será utilizado.
PREVIDÊNCIA
Os beneficiários atendidos pelo Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) também passam por pente-fino. Até o fim do ano passado, eram concedidos 4,7 mil benefícios, ao custo de R$ 23 milhões mensais aos cofres públicos.
Conforme a presidente do instituto, Camilla Nascimento, o levantamento é realizado de forma permanente pelo Comitê Permanente de Análise de Benefícios (Copab).
“Eventuais distorções são encontradas e corrigidas, tanto a favor do aposentado quanto da administração”. Segundo ela, o serviço foi retomado de forma efetiva no segundo semestre do ano passado.
CONTINGENCIAMENTO
As auditorias estão entre as medidas de contingenciamento apresentadas em maio do ano passado pelo prefeito Marcos Trad (PSD). A meta era reduzir em R$ 10 milhões as despesas do município no prazo de seis meses. Metade desse valor – R$ 5 milhões – seria enxugado de forma imediata da folha de pagamento com a redução de gratificações.
Na época, os vencimentos correspondiam a 51,89% da receita corrente líquida do município, enquanto o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era de 51,3%.
Demonstrativo referente a 2017 publicado no Diário Oficial em março deste ano mostra que, apesar do aumento na folha, também cresceu a arrecadação, o que acabou equilibrando as contas.
Isso porque, entre janeiro e dezembro de 2017, a despesa com pessoal foi de R$ 1.504.070.074,58 em uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 3.005.957.385,59, o que equivale a 50% das RCLs. Portanto, os gastos caíram em relação a meses anteriores, sendo o limite de alerta a partir de 48,60%.
