O Governo do Estado descumpre há mais de 20 dias liminar do Tribunal de Justiça para reabrir o Centro de Educação Infantil (CEI) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Desde o início do ano, 65 crianças estão sem aula, pois não foi realizado processo para contratação de professores para atuar na unidade. O ano letivo escolar teve início no dia 15 de fevereiro.
A estrutura está em funcionamento no Detran-MS desde 1991 e é voltada à formação pedagógica de crianças de seis meses a seis anos de idade, filhos dos servidores da autarquia. Porém, desde o ano passado, o local enfrenta dificuldades para continuar em funcionamento. O início ano letivo de 2017 também atrasou devido a problemas na contratação de professores. Foi necessário interferência do Ministério Público Estadual (MPE) para que as atividades da unidade não fossem suspensas.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, a autarquia tem interesse em manter a unidade e aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria de Estado de Educação (SED) para a cedência dos professores. “Temos o prédio adequado para desenvolver as atividades. Fora a necessidade dos servidores”. Ele afirma que reforma, no valor de R$ 233 mil, foi concluída no início deste ano.
Na decisão do dia 19 de abril, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski considera que está havendo lesão ao direto à Educação, pois não será possível o cumprimento da carga mínima de duzentos dias letivos. Desta forma, a Justiça determinou que as autoridades contratem emergencialmente oito professores para atuar na Educação Infantil, sendo um com formação específica em artes, um com formação específica em educação física e seis professores auxiliares ou seis estagiários para atuarem em sala de aula.
A Semed afirmou que a unidade não é de responsabilidade do município. Em nota divulgada na manhã de hoje, a SED afirmou que providenciará a contratação emergencial de oito professores para atuar no CEI-Detran-MS. Não foi dado prazo para que as atividades da unidade sejam retomadas.
