O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) no mundo. O Grupo Gay da Bahia contabilizou 445 assassinatos em 2017, ou seja, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Já o Disque 100 - serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos - recebeu registros de 183 homicídios e cerca de 3 mil violações no ano passado.
Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população. Nesta semana, em que se comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia (quinta-feira, 17), eles comemoraram o lançamento do Pacto Nacional contra Violência LGBTfóbica, assinado pelo governo federal e por estados da federação. Já aderiram ao pacto 10 estados e o Distrito Federal, entre eles, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia, e Mato Grosso do Sul.
O secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery e o subsecretário de políticas públicas LGBT, Frank Rossatti, estiveram em Brasília, na quarta-feira, onde participaram do lançamento oficial do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).
A Portaria do Ministério dos Direitos Humanos institui o Pacto que tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana em todo o país.
Entre as ações previstas no pacto, estão a criação de estrutura de gestão nas Secretarias Estaduais para promoção de políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a institucionalização e o funcionamento, em até 60 dias, de Comitê Gestor Estadual/Distrital; a elaboração de Plano de Ações, com cronograma de execução, apresentação de resultados finais e dados estatísticos, para o enfrentamento à violência LGBTFóbica nos estados, no prazo de 45 dias, a contar da institucionalização do comitê; estímulo à criação de Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT e a inserção dessas ações no Plano Plurianual (PPA), para que seja garantido orçamento para as políticas de combate à violência.
O Governo do Mato Grosso do Sul tem realizado algumas ações voltadas ao combate da homofobia. Ano passado. Em março deste ano, o governador Reinaldo Azambuja publicou um decreto que cria o Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul, reorganizando e revogando a criação do antigo Conselho Estadual da Diversidade Sexual, de 2011.
Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.
