Com o objetivo de proteger os consumidores, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje (24) ações emergenciais para garantir a continuidade do abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro. As medidas entrarão em vigor amanhã (25), após publicação no Diário Oficial da União.
Uma das ações excepcionais é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidoras. Com a flexibilização do modelo, os consumidores têm opção de suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.
[População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar]
Postos aproveitam escassez de combustível para aumentar preços (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Outra ação tem como objetivo a suspensão da exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.
A agência passou a permitir também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.
A ANP reforçou ainda a fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos praticados no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco. Em atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência está fiscalizando pontos de venda acusados de abusos de preços visando à responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
A agência advertiu que as medidas não têm objetivo de interferir na liberdade do mercado de formular preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.
