A República da Irlanda anunciou neste sábado, 26, ampla vitória do ‘sim’ no referendo sobre a flexibilização da lei relacionada ao aborto – uma das mais restritivas do mundo. Segundo as autoridades, 66% do eleitorado - 1,4 milhão de pessoas - votou pela legalização da prática na consulta popular realizada nessa sexta-feira, 25. Cerca de 724 mil votaram 'não'. O resultado é uma vitória histórica pelos direitos das mulheres no país de tradição católica conservadora.
A população foi questionada sobre a manutenção ou extinção da emenda constitucional aprovada em referendo de 35 anos atrás. Em 2013, parte da proibição foi retirada para permitir o aborto somente em casos de risco à vida da gestante. Não era permitida a interrupção da gravidez em casos de estupro, incesto ou malformação do feto.
Mais de 64% da população foi às urnas para opinar sobre o tema - uma das participações mais altas já registradas no país em uma consulta popular.
O referendo perguntava 'sim' ou 'não' ao fim da chamada "oitava emenda", incluída em 1983 na Constituição, que garante igualmente o direito à vida do "não nascido" e da mãe.
De acordo com esta disposição, a lei do aborto promulgada em 2013, a primeira da história da Irlanda, permite apenas a interrupção da gravidez em circunstâncias excepcionais, como quando a vida da mãe está em perigo, que inclui a ameaça de suicídio, mas não contempla casos de incesto, estupro ou malformação do feto. Também previa pena de prisão de até 14 anos para a mulheres que abortassem e profissionais que realizassem o procedimento.
Com o fim da 'oitava emenda', o governo do Fine Gael, no poder desde 2011, redigirá uma nova legislação para permitir o aborto em todas as circunstâncias durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, até 24 semanas.
