O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, citou seis empresários por envolvimento com o cartel do gás desmantelado durante a operação Laissez-faire, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 27 de março, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A citação é instrumento legal para que o réu tenha conhecimento sobre as acusações que lhe são imputadas e, sendo assim, possa exercer seu direito de ampla defesa e contraditório.
Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romero de Souza, César Meirelles Paiva, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelitsa Machado e Daiane Lazaretti Souza são réus em ação por prática de crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e contra o Sistema de Estoques de Combustíveis. Também são investigados no processo Mauro Victol e Rubens Pretti Filho, que permaneceram presos, além de outros três empresários da Capital e interior.
Conforme apurado pelo MPE durantes as investigações, o grupo prejudicava, pelo menos desde 2013, a regular concorrência no mercado relevante de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Dourados. “[Cometiam] crimes contra a ordem econômica, mediante abuso do poder econômico, com domínio de mercado e eliminação parcial da concorrência, mediante ajustes de preços, fixação artificial de preços, e distribuição geográfica de mercado, em regime cartelização conhecida como price-fixing e market sharing, valendo-se, para tal, da constituição e consolidação de uma organização criminosa estável, permanente, estruturalmente ordenada e com bem delineada divisão de tarefas entre seus agentes”, lê-se na denúncia.
