O desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.
Nesta terça (29), o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito.
"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador em sua decisão.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).
Segundo lei regulamentada em 2008 pelo próprio Lula todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.
Ele também tem à disposição quatro seguranças, dois assessores pessoais e dois motoristas.
O benefício também é oferecido aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
