A prefeitura de Dourados recebeu uma recomendação conjunta assinada por promotores titulares da 16ª e 10ª Promotoria de Justiça, indicando que promova em caráter imediato, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de arte educador e anule o contrato que terceiriza com profissionais da área.
De acordo com o Promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, a terceirização tem custado aos cofres públicos mais de 230 mil reais por ano, valor suficiente para o pagamento da remuneração de praticamente cinco profissionais arte educadores efetivos.
O magistrado explica que chegou ao conhecimento da 16ª Promotoria de Justiça que candidatos aprovados em concurso público para o cargo de arte educador – gestor de ações institucionais e que aguardam nomeação, foram preteridos em razão da contratação levada a efeito pela administração municipal por meio do Pregão Presencial 076/2017.
Na época, o contrato realizado pela Prefeitura Municipal de Dourados teve por objeto a "contratação de empresa sem fins lucrativos, para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de oficinas específicas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Município de Dourados tem o prazo de 10 dias para comunicar ao Ministério Público do Estado se acolherá ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, todas as medidas cabíveis serão tomadas.
*Com informação do MP/MS
