O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar o aumento abusivo e injustificado no preço dos combustíveis em Dourados, onde o litro da gasolina chegou a custar R$ 5 durante a paralisação dos caminhoneiros. Edital de abertura do inquérito está no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (4).
Conforme o MPE, durante o movimento grevista nacional dos caminhoneiros, foi verificado o aumento “injustificado, arbitrário e oportunista” no valor dos combustíveis comercializados nos postos, por conta da falta ou escassez do produto.
“Abusando do movimento paredista e da iminente falta de abastecimento, proprietários dos postos de combustíveis desta urbe aumentaram expressivamente o valor dos combustíveis (gasolina, etanol, óleo diesel e diesel S-10) lesando o consumidor final”, diz o edital de abertura do inquérito.
Por conta da iminente falta de abastecimento durante o movimento, filas extensas se formaram nos postos de combustíveis e, em alguns postos de Dourados, o litro da gasolina chegou a aproximadamente R$ 5.
Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, dispõe sobre a vedação ao fornecedor de produtos ou serviços de “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “Eeevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” e, no artigo 41, determina que “no caso de fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais”, sov pena de restituição da quantia recebida em excesso.
Com base no Código, o MPE instaurou inquérito civil público, com objetivo de colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para esclarecimento e adequação dos fatos à legislação em vigor, além de eventual imposição de penalidades no caso de comprovada a cobrança abusiva e dano ao consumidor.
O Ministério Público oficiou o Procon para que encaminhe ao órgão cópias dos autos de infração por preço abusivo lavrados nos postos durante a manifestação dos caminhoneiros. Além disso, a população lesada pela cobrança excessiva poderá encaminhar notas fiscais referentes ao abastecimento de combustível para o MPE.
A investigação ficará a cargo da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, sob responsabilidade do promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior.
