A redução de 17% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul não significará nenhuma economia para quem anda de ônibus em Campo Grande.
Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, o reajuste da tarifa é anual e este ano não será diferente. “Anualmente tem reajuste, vai chegar novembro e terá reajuste”, afirma.
A possibilidade de a tarifa diminuir ou mesmo se manter em R$ 3,70, com a medida adotada pelo governo do Estado de reduzir a alíquota após a greve dos caminhoneiros, não foi cogitada pelo Executivo municipal até o momento.
Para Campos, uma das únicas formas de o valor da passagem cair seria com a isenção total do ICMS para o transporte coletivo. “Só no caso de isenção do ICMS mesmo, assim como em Mato Grosso. Porque essa redução da alíquota pra gente não tem efeito nenhum”, comentou.
A outra possibilidade seria o não reajuste dos salários dos trabalhadores da categoria. “Será levado em conta tudo [para avaliar alteração de preço]. Agora, se tudo for negativo e os funcionários não quiserem aumento, aí pode ser que se reduza a tarifa, mas é bem improvável”, afirmou.
Para o prefeito Marcos Trad (PSD), em entrevista ao Correio do Estado na tarde de ontem, não há possibilidade de redução da tarifa. “Quando foi feito o cálculo para que a tarifa fosse fixada em R$ 3,70 (em vigor desde 3 de dezembro de 2017), o diesel estava R$ 3,13. O diesel subiu muito nesse último tempo e em nenhum momento as empresas (Consórcio Guaicurus) falaram em repassar esse aumento para a tarifa, para que houvesse reequilíbrio do contrato”, justificou.
Trad ainda afirma que “além disso, o dado básico que a gente se utiliza do valor do óleo diesel é o da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é bem menor do que o valor cobrado aqui pelo governo do Estado. Ou seja, quando nós estipulamos R$ 3,70, se a gente fosse cobrar pela tarifa do Estado, a tarifa seria R$ 3,90”.
O “dado básico” mencionado por Trad é a pauta fiscal – preço médio de um produto ponderado ao consumidor final –, conforme explica o diretor-presidente Agereg. “Quando eu fiz o cálculo, em novembro do ano passado, se eu levasse em conta a pauta do governo, que era de R$ 3,69 o litro, a tarifa hoje seria R$ 3,88. Mas nós utilizamos a pauta da ANP, que era R$ 3,13, o que gerou uma tarifa de 3,70”.
CONGELAMENTO
A data-base para aumento da tarifa de ônibus é 18 de dezembro, e em novembro deve ser definido o reajuste no salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo. O valor dos salários reflete no aumento do passe de ônibus, assim como o índice de veículos automotores e a variação do diesel.
Em reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 16 de novembro do ano passado, o chefe da Agereg disse que, caso o ICMS tivesse uma redução de 17% para 12% sobre o combustível, seria possível fazer um cálculo para congelar a tarifa.
“Estamos tentando congelar a tarifa. Se levarmos em consideração que 50% dos alunos que têm isenção em Campo Grande são da rede estadual de ensino, seria uma contrapartida do governo do Estado reduzir o imposto para as empresas. Dá para fazer um cálculo e manter a tarifa congelada para 2018, mas precisamos da redução da alíquota por parte do Estado”, destacou na época Vinicius Leite.
O Consórcio Guaicurus já é isento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambos federais. Na esfera municipal, o grupo não paga o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
