Não bastasse a demora na aprovação do novo Plano Diretor de Campo Grande, que atrasa investimentos e crescimento, agora, empreiteiras do setor imobiliário temem alteração no texto do documento, o que pode ocasionar a saída delas da Capital.
Duas construtoras que já atuam há bastante tempo na cidade sinalizam que não vão construir novos empreendimentos em Campo Grande caso o coeficiente de aproveitamento (CA) seja alterado para 1. O coeficiente permite uma construção levando em consideração o tamanho do terreno.
Por exemplo, atualmente o índice é de 1 a 6 na Capital, ou seja, em determinadas áreas da cidade é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem mil m², a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não. Para cada andar construído além do previsto, paga-se outorga à prefeitura.
Ocorre que pressão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre o Executivo, com temor do prefeito Marcos Trad (PSD) de incorrer em improbidade administrativa, e sobre a Câmara Municipal trava a aprovação do projeto, que foi amplamente discutido no ano de 2017 e chegou à Casa de Leis em novembro desse ano. Ontem, Trad retirou o texto das mãos dos vereadores para ser revisado e promete entregá-lo novamente em até uma semana.
Mas com receio de uma possível ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, o prefeito retirou o projeto de tramitação e decidiu revisar novamente o texto, que já foi exaustiva e amplamente discutido ao longo de 2017 e elaborado com aval de 33 entidades.
Para nova avaliação do texto, especialmente em relação à polêmica do coeficiente de aproveitamento, será criada uma comissão. Além de representantes da prefeitura, o grupo de estudo terá ainda a participação da Câmara e do MPMS.
Reunião de tal equipe ocorreu no fim da tarde de ontem. Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário de Governo, Antônio Lacerda, antes do encontro, falou que a retirada do projeto foi “medida de cautela” do prefeito e não deu mais detalhes sobre a discussão. Ao fim do dia, ele não atendeu mais as ligações para comentar sobre algum possível resultado.
O texto estava no Legislativo desde novembro do ano passado e, mesmo após série de audiências públicas sobre o tema realizadas na Casa de Leis em abril deste ano, o novo plano não foi votado pelos vereadores. Com a suspensão do trâmite, a prefeitura quer que o projeto seja revisado e até mesmo modificado para atender às “sugestões” impostas pela promotora do Meio Ambiente do MPMS, Andréia Cristina Peres da Silva.
“Em razão da recomendação do Ministério Público, inclusive com possível afronta ao Estatuto das Cidades, o que geraria improbidade administrativa, eu resolvi por bem pedir de volta o Plano Diretor. Hoje [ontem] mesmo, nós fizemos uma reunião com a dra. Andréia, ela esteve no meu gabinete, e nós vamos analisar os pontos que ela entendeu que poderiam ser ruins para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Trad em agenda pela manhã.
“Eu só disse a ela para que a gente examinasse com maior rapidez possível, porque até a próxima semana eu quero devolver à Câmara para apreciação dos vereadores”, confirmou.
Para as entidades que participaram da elaboração do projeto, o novo prazo deverá atrasar ainda mais possíveis investimentos e geração de emprego na Capital. Até mesmo a diretora-presidente da Planurb não foi informada sobre a mudança, aparentemente a “toque de caixa”, e só soube da retirada do projeto por meio da reportagem. “Essa notícia é horrível”, afirmou Berenice.
O presidente da Câmara, João Rocha, disse que a revisão deverá ocorrer em até dez dias. “É para fazer ajustes e adequações, melhorar. Depois [o plano] volta para ser discutido e votado. Será um grupo de estudo rápido e objetivo. E em no máximo dez dias, vai estar na Casa de novo para encaminhamento”.
INÚMERAS REUNIÕES
Ocorre que o texto do projeto já foi amplamente discutido e revisado ao longo do ano passado e também nas quatro audiências públicas realizadas na Câmara, em abril. Para chegar ao texto final do novo Plano Diretor, foram realizadas 69 reuniões públicas, em 69 bairros, ao longo de 2017, com consulta pela internet e aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e, ainda, quatro reuniões setoriais com segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
O plano foi aprovado por aclamação por 33 entidades que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), no dia 25 de outubro do ano passado. E mesmo assim, agora deverá passar por nova “revisão”.
Contudo, existe receio por parte do prefeito de que, caso as sugestões da promotora do Meio Ambiente, expostas durante a terceira audiência sobre o projeto realizada na Câmara Municipal, no dia 18 de abril, não sejam consideradas, haja possibilidade de improbidade administrativa.
A fala da promotora gerou polêmica e dúvidas. Na época, ela afirmou que o texto elaborado por equipe técnica ao longo de 2017 precisava sofrer alterações para efetivamente garantir proteção ambiental.
A representante do MPMS quer que toda a cidade tenha coeficiente de aproveitamento único, de apenas 1. O novo texto propõe CA de 1 a 5. (Colaborou Leandro Abreu)
