Acordo firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, a Câmara Municipal, a promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPMS), Andréia Cristina Peres da Silva, e representantes de uma empresa de engenharia da Capital pode pôr fim ao plano de reduzir os vazios urbanos na cidade e ainda causar prejuízo de R$ 298,2 milhões.
Depois de reunião realizada entre as 17h e 21h de quarta-feira (6) pela comissão criada às pressas no mesmo dia, a qual deve revisar o texto do projeto e propor alterações, ficou definido que será dada nova redação ao novo Plano Diretor de Campo Grande no que se refere ao coeficiente de aproveitamento e à taxa de permeabilidade do solo.
Isso depois de extensa agenda de reuniões e audiências públicas ao longo de 2017 para definir o projeto, que chegou a ser enviado para a Câmara Municipal, mas retirado para revisão também na quarta. Segundo a prefeitura, a medida foi uma “cautela” da administração.
Segundo apurou o Correio do Estado, além de bater o martelo em relação a instituir o coeficiente de aproveitamento 1 em toda a Capital, a comissão definiu que a taxa de permeabilidade em toda a cidade também deverá ser única, de 30%.
O Plano Diretor em vigor – revisão é feita a cada dez anos – prevê 12,5% de taxa para toda a Capital. Já no PD que deveria ter sido votado e aprovado, ela varia de 15% a 30%. Com relação ao coeficiente de aproveitamento, atualmente é de 1 a 6 e passaria a ser de 1 a 5.
A coordenação da comissão – formada sem o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), José Marcos da Fonseca, e a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Domingues – é do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Antônio Lacerda, que recebeu total autonomia do prefeito Marcos Trad (PSD) para encaminhar a revisão do Plano Diretor.
Ele negou que se tenha “batido o martelo” em relação às mudanças. “A conversa foi nos pontos de CA e permeabilidade, além da outorga onerosa. Previamente, já sabemos o que a promotora quer, mas nada foi conclusivo”, afirmou.
O titular da Segov informou ainda que o grupo deverá ter nova reunião e entregar o texto para aprovação de Trad até terça-feira (12). “Vamos entregar para o prefeito e ele vai devolver para a Câmara, que mantém ou modifica o que achar necessário”, comentou.
Participaram da reunião o secretário Lacerda; o representante da Procuradoria Jurídica da prefeitura, Gilberto Porto Figueiredo; o ex-secretário de Meio Ambiente e atualmente servidor municipal, Marcos Cristaldo; o geógrafo da Planurb, Fábio Ayres; a promotora Andréia; o arquiteto e urbanista do Ministério Público, Jean Claud Borges Maciel Pinheiro; Wilson Brasil; e os sócios da empresa Deméter Engenharia, Fernanda Olivo e Jorge Augusto Bertin Almeida.
A empresa, segundo levantou o Correio do Estado, foi responsável pelo Plano de Coleta Seletiva de Campo Grande, realizado no ano passado.
