A expansão da área urbana de Campo Grande, rejeitada pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) no ano passado, durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), voltou novamente à pauta e deve ser aprovada juntamente do coeficiente de aproveitamento (CA) “1” e taxa de permeabilidade mínima em 30%.
O “acordo” entre a prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público do Estado (MPMS) deve expandir em quase duas vezes o tamanho atual do perímetro urbano da Capital. A área, que é de aproximadamente 350 km² a 354 km², passaria para 620 km². Mas o prolongamento de 270 km², ou seja, mais de uma vez e meia a área atual, já foi vetado pelos membros do CMDU.
A medida é questionada também por integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), bem como por representantes das outras 31 entidades que participaram da elaboração do novo PDDUA – que aceitaram falar com a reportagem com a condição de não terem os nomes divulgados. A tramitação do texto do novo plano foi retirada da Câmara pelo Executivo, que ainda criou uma comissão para revisar o trabalho realizado ao longo de pelo menos quatro anos, com estudos técnicos e discussões que embasaram o PDDUA.
“Nós entendemos que não era bom para a cidade aumentar a área urbana. Precisamos, sim, melhorar a infraestrutura como um todo, levar serviços e condições melhores para todos os cidadãos”, disse um membro do conselho.
Ocorre que o aumento da área urbana da cidade não é positivo e traria perdas ainda maiores para a Capital, que já amarga R$ 298.281.334,35 em prejuízos provocados pela subutilização da infraestrutura existente, em especial na área central. “Campo Grande é uma cidade imensa, com inúmeros problemas de mobilidade, por exemplo. Como ela está hoje comportaria até quatro três vezes mais habitantes do que possui. Porque precisa ser expandida ainda mais? É desnecessário e irresponsável”, opinou um engenheiro civil e membro de um dos conselhos municipais.
Estudo sobre os “vazios urbanos” elaborado em 2016 pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) apontou que “a área do município é equivalente ao tamanho de alguns países como Porto Rico, Cabo Verde, Brunei, Luxemburgo e um pouco maior que o Líbano e a Jamaica. Já a área urbana é imensa e tem capacidade para abrigar quatro milhões de habitantes”. O relatório do trabalho coordenado pelo arquiteto e professor na época Ângelo Arruda afirma, ainda, que “a área urbanizada (170 km²) é menos da metade do imenso perímetro urbano (359 km²). Maior que Porto Alegre (160 km²); Salvador (159 km²) ou Recife (121 km²)”.
ESTUDO
A análise dos 793 parcelamentos dos 74 bairros das sete regiões urbanas de Campo Grande identificou expressivo número de áreas privadas com nenhuma ocupação, ou seja, um quarto de todo o perímetro urbano da cidade, algo em torno de 25,74%, que, somado às áreas que tinham ocupação de até 25%, totaliza 37,57% de áreas privadas consideradas vazios urbanos.
Já as áreas de domínio público somam 4,74% e outros 7,76% de espaços livres, que totalizam 12,50%. “Se totalizarmos as áreas privadas com ocupação de até 25% com as áreas de domínio público e os espaços livres, há algo em torno de mais de 50% do perímetro envolvido com uma pequena ocupação territorial”, apontou o relatório do levantamento.
OPINIÃO
Membros do CMMA e do CMDU afirmam que tal “acordo” visando aumentar a área urbana da cidade em troca de cumprimento das exigências do MPMS é crime. Um técnico da área, que também participou das discussões, afirma que o custo dessa expansão é imensurável. “A prefeitura terá de levar para essas áreas distantes toda infraestrutura básica, água, esgoto, luz, coleta de lixo, transporte coletivo, saúde e educação. E em longo prazo todas as outras coisas, como asfalto, por exemplo. É um gasto desnecessário, pois hoje a cidade já tem áreas que podem ser ocupadas, já com estrutura, e não são”.
