O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) proposta que unifica o sistema de segurança do país, chamado SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
A iniciativa propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. Ela será gerida em nível nacional pelo Ministério da Segurança Pública.
A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.
Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.
O presidente sancionou a medida com vetos parciais, que não foram detalhados peloPalácio do Planalto. Ela será publicada na edição desta terça-feira (12) do "Diário Oficial da União".
"O fato é que somos todos vitimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.
A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução.
A legislação afirma que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Além disso, não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.
No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. O montante de transferência não foi detalhado.
"Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras", disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).
Em discurso, ele citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a "imensa dificuldade" de se fazer justiça no país."E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa", disse.
