Já nas mãos dos vereadores para ser colocado novamente em pauta de votação, o projeto do Plano Diretor (PD) de Campo Grande, caso passe pelas alterações propostas pelo Ministério Público do Estado (MPMS), vai desprezar oito meses de discussão e as mais de 80 reuniões realizadas para chegar ao documento aprovado em outubro do ano passado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU).
A Câmara ainda pode fazer alterações no texto por meio de emendas e está sob ela a responsabilidade de acatar ou não os meses de estudo, que incluiu, entre outros entes, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Entidades responsáveis pela elaboração do plano original temem que sejam feitas mudanças que vão na contramão do desenvolvimento da Capital e defendem que o projeto “foi elaborado de forma altamente técnica, sem ideologias e pensado para a cidade do futuro, baseado em modelos de sucesso no Brasil e no mundo”.
Engenheiro civil que participou ativamente da elaboração do texto e faz parte do CMDU, mas pediu para não ser identificado, afirma que “o Plano Diretor foi estudado e revisado durante oito meses. Já deveria estar valendo desde o fim de 2016 e, até agora, está indefinido. Tudo se resume a interesses políticos, não estão pensando na cidade e, sim, em negociatas e acordos”, disse.
Essas mesmas entidades sustentam que “em vez de aproveitar as estruturas já existentes no município e melhorá-las, [a partir da aprovação das alterações] será necessário criar novas. [As alterações] não diminuirão os vazios urbanos e, se [estes] aumentarem vão exigir implantação de mais infraestrutura no município [e despesas] com transporte, água, luz, vias de acesso, asfalto, esgoto, coleta de lixo”.
Para o arquiteto Ângelo Arruda, que também participou da elaboração do PD, a promotora do Meio Ambiente do MPMS, Andréia Cristina Peres da Silva, defensora das alterações mais significativas e que emperram a aprovação na Câmara, está passando dos limites de suas funções ao querer interferir, por exemplo, no coeficiente de aproveitamento e na taxa de permeabilidade.
“O município é livre para adotar sua política urbana, isso está na Constituição Federal, principalmente quando se refere a assuntos de seu peculiar interesse. O solo é o assunto mais municipal que existe”, defende.
O coeficiente de aproveitamento – que é relativo ao potencial de construção – atual em Campo Grande varia de 1 a 6. O plano ainda não aprovado o limita de 1 a 5 e o MPE quer que seja de apenas 1.
O coeficiente significa que a construção de um imóvel leva em consideração o tamanho do terreno. Por exemplo, em determinadas áreas da cidade, é permitido construir até seis vezes (CA 6) o tamanho do lote.
Se este tem mil m², a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não.
Com o CA 1, cada andar ou metro quadrado a mais a ser construído deverá ser pago ao Poder Público, o que inibe a verticalização (construção de prédios) e também os investimentos imobiliários.
SEM ALTERAÇÃO
Ontem, o prefeito Marcos Trad (PSD) devolveu o PLC do Plano Diretor à Câmara Municipal sem fazer nenhuma alteração. “Vou reenviar a mensagem do jeito que enviei aos vereadores e não vou modificar porque não tenho legitimidade para ir contra um estudo técnico, realizado em oito meses de debate, em reuniões e audiências públicas, ouvindo lideranças comunitárias e profissionais da área”, justificou.
Agora, o projeto deve passar por nova análise dos parlamentares, mas não tem data para ser votado, segundo o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB). “O projeto vai caminhar na casa. A partir de quinta-feira, começa a tramitar, a passar pelas comissões. Nós temos uma série de documentos que foram encaminhados por entidades, vamos tabular todas essas sugestões, discutir e votar. Não posso precisar quando [será votado], porque não depende de mim, porque passa pelas comissões. Mas vai tramitar de forma natural”, afirmou Rocha.
Ainda na tarde de ontem, o prefeito se reuniu com representantes de entidades que defendem o plano original e garantiu que, se o projeto aprovado não lhes agradar, vai convocar uma nova discussão, antes de sancionar a lei. “Pelo menos, ele nos deixou essa porta aberta, esperamos que ele seja um homem de palavra”, disse membro do CMDU que participou da reunião.
