O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) liberou para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão.
Na decisão, desta sexta-feira (15), Fachin pede para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da segunda turma do tribunal, colocar o caso na pauta do dia 26 de junho.
O colegiado analisa os processos da operação Lava Jato e tem perfil garantista, em favor do réu. A segunda turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de Lewandowski e Fachin.
De acordo com a defesa do petista, ele não poderia ter sido preso porque o processo não foi concluído na segunda instância.
Por isso, a defesa pede para que o STF suspenda os efeitos da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) até que o caso transite em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
O Supremo já negou outros recursos de Lula.
No começo do ano, Fachin remeteu ao plenário –não à segunda turma– um pedido de habeas corpus de Lula. Naquela ocasião, no entanto, ele apontou uma divergência de entendimentos entre as turmas e disse que o caso deveria ser discutido por todos os ministros do STF.
O petista está preso desde 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
