Há exatos 10 anos, entrava em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca. Mais rígida e intolerante perante motoristas que dirigem embriagados, a regra colocou o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema e prometia reduzir a guerra no trânsito.
Mas os números atuais mostram que o caminho ainda é longo em Campo Grande. Na contramão da rigidez das regras de trânsito, pouco mudou na atitude dos motoristas e, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo desses anos, o número de flagrados dirigindo bêbados disparou.
Dados do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTrânsito) que atua na Capital mostram que, enquanto em 2007 – um ano antes de a lei começar a valer –, só 14 motoristas foram presos em flagrante por dirigirem embriagados, em 2017, o número subiu para 288. E a situação não está sendo diferente neste ano, quando a lei ficou ainda mais rigorosa a partir do mês de abril: até agora, já são 153 presos por embriaguez e um total de 801 notificações de alcoolemia.
Mesmo com os números indicando o contrário, a polícia considera que o trânsito melhorou. “Não só por causa da lei, mas por inúmeros fatores, houve, sim, uma melhora no trânsito. O aumento da fiscalização e a própria recessão da economia acabaram deixando o trânsito menos violento”, diz o comandante do BPTrânsito, tenente-coronel Franco Alan.
O pesquisador Carlos Alberto Pereira, especialista em trânsito, também considera que houve avanço, o que falta é a conscientização sobre óbvio: beber e dirigir não dói só no bolso, mata. “O condutor só tem medo da prisão e da blitz, ele não tem medo do acidente. Nós acreditamos que, com as fiscalizações preventivas e ações educativas em escolas, universidades e até nos bares, nós teremos uma conscientização mais efetiva e prolongada de que, se você se embriagar, pode causar um acidente de trânsito, pode morrer e matar”, pontua.
SAÚDE
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, em 10 anos de Lei Seca, houve redução em 18,8% do número de mortes por acidentes de trânsito em Mato Grosso do Sul. Em 2008, o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou 715 mortes. Em 2017, foram 580.
Ao contrário do cenário de óbitos, nesses dez anos de Lei Seca, o número de internações por acidentes de trânsito aumentou 408% em Mato Grosso do Sul.
O Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Ministério da Saúde mostra que 256 pessoas foram internadas em razão de acidentes de trânsito em 2008. Esse quantitativo subiu para 1.301 internações em 2017.
Os gastos com esses atendimentos de saúde também multiplicaram, passando de R$ 212 mil em 2008, para R$ 1,1 milhão em 2017, em Mato Grosso do Sul. No Brasil, em 2008, a pasta registrou 95.216 internações no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo condutores, passageiros e pedestres que haviam se acidentado no trânsito.
Em 2017, 181.120 pessoas foram internadas e tratadas, um porcentual 90,2% superior ao do primeiro ano da Lei Seca. O valor gasto em 2017 foi superior a R$ 60 milhões.
