O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que aponta quatro ex-servidores públicos federais do Hospital Universitário (HU) envolvidos na Operação Sangue Frio.
Com a aprovação, os ex-funcionários: Wilson de Barros Cantero, Neimar Gardenal, Michele Panassolo e Ricardo Villela Silveira Almeida viraram réus, acusados de desvio de verbas públicas, por meio de licitação fictícia e pagamentos indevidos por serviços não prestados.
Segundo informações do MPF, os fatos aconteceram entre julho de 2011 a abril de 2016, totalizando mais de R$ 4 milhões de prejuízos aos cofres públicos. Na ação penal é solicitado que os quatro citados devolvam o valor atualizado, caso sejam condenados.
DENÚNCIAS
O ex-diretor técnico do Hospital Universitário, Wilson de Barros Cantero e Neimar Gardenal, ex-chefe da Seção de Assistência Clínica, respondem pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993: “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.
E também pelo previsto no artigo 312 do Código Penal: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Somadas, as penas vão de 5 a 17 anos de prisão e multa.
Michele Panassolo, assistente de licitação; e Ricardo Villela Silveira Almeida, gerente de contas, ambos funcionários da H. Strattner, são acusados pelo MPF de cometer os crimes previstos no artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993: “aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”. Também respondem pelo citado artigo 312 do Código Penal. Somadas, as penas vão de 5 a 17 anos de prisão e multa.
Alguns detalhes foram fundamentais para a descoberta da fraude, como a ausência de pesquisa de preços para a formação do orçamento máximo a ser aceito; o detalhamento excessivo dos produtos a serem locados, com direcionamento do certame a produtos de fornecimento exclusivo da empresa H. Strattner; e o favorecimento à empresa contratada, com fragilidade no acompanhamento contratual, pagamento por serviços não prestados e consequente prejuízo ao erário.
SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Sangue Frio, deflagrada pela PF e CGU em 2013, inicialmente apurou diversas irregularidades ocorridas na Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (Hospital do Câncer), como contratação de empresas prestadoras de serviço de propriedade dos diretores ou vinculados à família de Adalberto Siufi.
Foram constatadas ainda, contratação de familiares para ocupar funções responsáveis pelas finanças da Fundação e ocupar altos cargos; cobrança do Sistema Único de Saúde de procedimentos de alto custo após o óbito de pacientes e acordo com farmácia com indício de superfaturamento. No avançar das investigações, foram verificadas irregularidades também no Hospital Universitário/UFMS.
*Com informações Assessoria MP/MS
