Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad criticou a atuação do Ministério Público Estadual no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande. O MPE fez diversas recomendações que, segundo o deputado, “constrangem e intimidam” o prefeito Marcos Trad e os vereadores da Capital para que votem de acordo com o parecer do órgão. O deputado usou a Tribuna na Câmara dos Deputados para fazer sua crítica.
“O Plano Diretor, a sua revisão, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e, quando estava pronto para votar, eis que tanto o prefeito de Campo Grande quanto os vereadores receberam a recomendação do MPE, no sentido de que se não votassem de acordo com o entendimento do Ministério Público, poderiam eles, vereadores e prefeito, responderem por uma ação de improbidade administrativa”, disse Fábio Trad na tribuna.
O projeto já foi alvo de diversas reuniões e audiências públicas e, conforme o deputado, toda a sociedade civil se reuniu na tarefa de revisão do Plano, que começou há dois anos.
Baseada na Resolução Recomendada Nº 148, de 7 de Junho de 2013, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente tenta forçar vereadores e prefeito a acatarem a obrigatoriedade de coeficiente de aproveitamento (relação entre a área edificável e a área de um terreno) único para a Capital, sob risco de responderem judicialmente.
“Nós sabemos que o Ministério Público tem uma função essencial no estado democrático de direito, mas a partir do momento em que, através das recomendações, constrange, intimida e de certa forma restringe a possibilidade de votar de um poder, o Poder Legislativo, é claro que o Ministério Público nesse instante está exorbitando de suas funções, está na realidade usurpando a função do Poder Legislativo, se excedendo e, por isso mesmo, merece a censura daquele que no parlamento federal representa os interesses também do Mato Grosso do Sul”, disse o deputado.
Fábio Trad encerrou sua fala afirmando que se o MPE “quiser fazer valer a sua vontade atráves da imposição disfarçada de recomendação” terá sempre a censura do legislativo para que não cometa mais “excessos dessa natureza”.
Mesmo com votação planejada inicialmente para maio deste ano, o novo Plano Diretor de Campo Grande está sem data para ser votado na Câmara Municipal.
